Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.

O trabalho envolvendo o armazenamento de volume significativo de produtos inflamáveis líquidos em área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.

Negado habeas-corpus a um dos acusados de fornecer drogas em festas rave do RJ

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

Tributário. Mandado de Segurança. Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva do impetrado rejeitadas.

Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva do impetrado rejeitadas.

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

Ziraldo ganha ação na Justiça do Rio contra banco Santander Banespa

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

Isonomia garante pagamento de gratificação

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Surdez comprovada garante indenização a aposentado